Derrubada do veto dos royalties faz câmara de vereadores de Maricá enviar uma Moção de Repúdio ao Senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
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REPORTAGEM :: ROMÁRIO BARROS - A câmara de vereadores de Maricá indignada com a derrubada do veto sobre a Lei dos Royalties, presidida na última semana pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou uma Moção de Repúdio, que abalou de forma inconsequente o pacto federativo, promovendo violência contra a segurança jurídica do país com uma lamentável quebra de contrato, ferindo os direitos adquiridos em um país democrático.
A Moção, feita pelo Presidente Fabiano Horta diz que “É com imensa tristeza e indignação que observamos na sessão da última semana a total quebra da constituição sobre o Estado do Rio de Janeiro com seus respectivos direitos adquiridos, em ato jurídico perfeito com a inusitada quebra de contrato em vigor, expondo os governantes dos municípios atingidos a constrangimentos infinitos.”
Fabiano salienta na moção o prejuízo para Maricá “ A incapacidade de honrar os compromissos assumidos coloca uma ‘pá de cal’ em projetos de suma importância ao desenvolvimento. Não terá outra alternativa a não se adiar os planos de desenvolvimento.”
O Presidente da Câmara de Vereadores de Maricá espera que a decisão do STF seja sensata. “Num momento especial que o nosso estado se prepara para a Copa e as Olimpíadas isso era prejudicar drasticamente os eventos. Espero que os ministros do Superior Tribunal Federal possam restabelecer os patamares de justiça abalados pelo Senador Renan Calheiros.”.
