17/05/2021 às 15h47min - Atualizada em 18/05/2021 às 07h52min

Vereadores aprovam reabertura de inscrições para o PAE

Durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (17), os vereadores votaram e aprovaram, em primeiro turno, alterações na lei que prevê a disponibilidade do Programa de Amparo ao Emprego (PAE). Com a mudança, fica autorizada a concessão de novos benefícios a quem não conseguiu se inscrever quando o programa foi aberto. O objetivo do PAE é prestar apoio financeiro de forma a evitar a falência ou grave perda de receita de empresas situadas no município. Os vereadores votaram favoráveis à reabertura e devem votar novamente na quarta, em segundo turno.

Ordem do Dia - Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 171/2018, de autoria do vereador Frank Costa, que dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no município. O PL prevê que hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios de coleta de sangue públicos e privados, credenciados ou não à Rede Municipal de Saúde, deverão oferecer atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes Mellitus, aos pacientes que venham a fazer exames em caráter de jejum total, dando a eles prioridade no atendimento. A prioridade se equipara aos idosos, deficientes e gestantes.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do vereador Danilo Santos, que consiste na implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Maricá. O objetivo do projeto é esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem assistência médica, quando não haja elucidação diagnóstica.

Foi votada moção de autoria do vereador Xandi de Bambuí ao Cabo da Polícia Militar Leandro Antunes Boechat. Também foi votada moção de autoria do vereador Marquinho da Juventude a Paulo Claudio Nogueira.

Os vereadores votaram moções de autoria do vereador Marcus Bambam ao Comandante da Guarda Municipal de Maricá, Sr. Luciano Moretti Lopes; à Guarda Municipal, Coordenadora do PROEIS, Ana Aretuza Maria dos Santos; ao Tenente-Coronel PM, Subsecretário de Ordem Pública e Gestão Institucional de Maricá, Rhonalt Bueno Pereira; ao Policial, Coordenador Geral de Inteligência da Secretaria de Ordem Pública e Gabinete Institucionais de Maricá, João Felipe Damasceno Feitosa e ao Guarda Municipal, Subcomandante da Guarda Municipal de Maricá, Carlos Eduardo Santos da Silva.


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