Foto: IlustrativaUm novo Projeto de Lei será votado na manhã desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), visa ampliar benefícios ficais relativos para a cidade de Maricá.
De acordo com o novo PL, o objetivo é modificar a lei nº 6979, de 2015, que buscava conceder incentivos para instalação de indústrias em regiões menos desenvolvidas do estado do Rio de Janeiro, principalmente no interior.
Contudo, com o passar dos anos, o número de
contemplados aumentou e, caso as mudanças sejam aprovadas, 81 dos 92 municípios do Estado, incluindo a cidade de Maricá, poderão gozar do regime diferenciado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto na lei.
De autoria do governador Cláudio Castro, o projeto que será votado para buscar resolver um problema de constitucionalidade de concessões do benefício fiscal a municípios, que foram realizadas após o decreto que estendeu o prazo de fruição da regra até 2032.
Caso venha ser aprovado, a cidade de Maricá que até o momento não tem o ICMS diferenciado, será beneficiada e passará a ter. Com isso, a cidade poderá ser semelhante aos outros municípios já contemplados, o que facilitará para atrair novos empresários que têm pretensão de instalar seus empreendimentos industriais.
