Foto/Reprodução: Internet O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma nota na última terça-feira, 05, onde reforça o apoio a divisão de
dos royalties do petróleo nas cidades de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro.
Atualmente, a distribuição das compensações financeiras, definida por critérios do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contestada na Justiça Federal por cidades de fundo de Baía, vizinhas a Niterói. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), está em processo um recurso sobre a partilha de royalties no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a nota técnica do IBGE, o argumento de que tais cidades estariam sofrendo os efeitos de uma "sombra de Ilha" por parte de Niterói, Maricá e a capital do Rio de Janeiro. O mesmo argumento foi usado na Justiça numa disputa entre três municípios do litoral paulista: São Sebastião (SP) e Caraguatatuba (SP) contra o município de Ilhabela (SP). Recentemente, a Justiça deu ganho de causa às cidades do litoral contra Ilhabela e determinou que fatia correspondente aos royalties, que estava sendo depositada em juízo, fosse repassada.
Segundo a nota técnica, elaborada como subsídio à defesa de Niterói na disputa judicial, acrescenta que "a situação de excepcionalidade para os traçados das linhas de base reta, para os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, não possui relação com a adoção ou desconsideração da “sombra de ilha” de Ilhabela/SP sobre São Sebastião/SP. Devendo ser obliterada qualquer vinculação entre os dois temas".
Entretanto, é importante ressaltar que o IBGE se colocou a favor do pleito das cidades paulistas em relação a Ilhabela e contra a pretensão das cidades fluminenses em relação a Maricá, Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.
Sobre os royalties
Royalties do petróleo são uma compensação financeira para estados e municípios pela exploração do recurso e pela prevenção a eventuais danos ambientais. Quanto mais extensa a faixa litorânea de um município voltada para campos de petróleo em alto-mar, são maiores o impacto e o risco ambiental. Por isso, a inclusão na Zona de Produção Principal e o consequente recebimento de royalties em maior proporção.
