A Prefeitura de Maricá irá intensificar nas próximas semanas as fiscalizações no comércio da cidade após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogar a proibição de cobrança de sacolas no município.
Desde 2021, a população maricaense não pagava pelas sacolas adquiridas após as compras nos estabelecimentos.
O vereador Aldair de Linda foi o autor da lei que proibia a cobrança das sacolas plásticas nos supermercados, e se mostrou decepcionado com a decisão da justiça.
“Então, a partir de agora, uma comissão com profissionais do Procon e da Vigilância Sanitária passará a visitar todos os supermercados da cidade para fiscalizar mercadorias e estabelecimentos” disse o político.
A decisão do TJ-RJ já está em vigor e permite a retomada imediata da comercialização das sacolas plásticas. Ela também derruba, automaticamente, qualquer autuação que tenha resultado em multas, visto que os efeitos da decisão são retroativos.
