O Governo Federal publicou uma lei no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 13, que acaba com as saídas temporárias dos presos das penitenciárias.
De acordo com informações, o texto teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso Nacional no mês de maio.
A saídas temporárias - popularmente conhecida como "saidinhas" - se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena, em datas comemorativas como Dia dos Pais e Natal.
