Medicamentos devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários
Os medicamentos que não necessitam de receita médica podem agora estar à venda em gôndolas
A partir desta sexta-feira (27), os medicamentos que não necessitam de receita médica podem estar à venda em gôndolas de farmácias e drogarias de todo País ao alcance das mãos do consumidor. A determinação parte da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a nova norma, as medicações de venda livre devem ficar em área separada de produtos, como cosméticos e dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.
O texto da resolução também exige que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.
Mudanças A atual Resolução altera o artigo 40 da Resolução 44, de 2009. Até então, o texto publicado naquele ano, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
A decisão da Anvisa foi embasada também em estudo. Segundo a agência, ficou constado que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil.
O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia”, que é o termo que se dá a prática dos vendedores oferecerem medicamentos similares (que contém um ou mais princípios ativos iguais ao do medicamento de referência) no lugar dos remédios de marca, ou dos genéricos. Além de se prejudicar ao direito de escolha do consumidor.
Aprovação Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto. “A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do País”, divulgou a Anvisa.
