A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (9) o pedido do prefeito Washington Quaquá para se licenciar durante 15 dias da Prefeitura de Maricá. Do dia 10 ao dia 26, Quaquá estará tratando de fechar novas parcerias e investimentos para o município de Maricá. No lugar, assume o vice-prefeito Marcos Ribeiro. Os vereadores também aprovaram em turno único a Moção de Aplausos e Congratulações de Nº 026/2015, ao proprietário do Supermercado Mix, Adriano Mendes Mendonça. A inciativa é do vereador Felipe Auni (PPL).
Ainda em turno único foi aprovado o parecer do vereador Frank Costa (SDD) favorável à emenda da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 006/2015; e o parecer que permite emendas da Comissão de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 047/2015.
Como o vereador Aldair Nunes (PPL) se queixou da carência de guardas municipais suficientes para organizar o trânsito no centro do bairro Inoã, o presidente da casa, Valdevino Costa da Silva (Chiquinho) (PT), lançou a proposta de reduzir a presença de guardas no prédio da casa parlamentar, ficando apenas dois no período noturno. Os demais serão liberados para atender outros pontos na cidade. Os vereadores concordaram com a medida.
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 013/2015, do vereador Felipe Auni, que dispõe sobre criação da Semana Municipal de Combate ao Aborto; Projeto de Lei Complementar Nº 03/2015, Mensagem Nº 016/2015, do Poder Executivo, que altera as alíneas do Inciso I, do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 239, de 28 de abril de 2014, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Maricá- COMDEF, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUNDEP e revoga a Lei Complementar Nº 169, de 21/12/2007; e o Projeto de Lei Nº 26/2015, Mensagem Nº 010/2015 – Poder Executivo – que insere o Inciso 4º, no Art. 3º e altera os caputs dos Arts 3º, 5º e 7º, da Lei Nº 1.954, de 31/07/2001, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Prefeitura enviou o ofício de Nº 294/2015, de 27 de agosto de 2015, do secretário executivo da Gestão do Gabinete do Prefeito e Articulação Governamental onde informa que, em atendimento à Indicação de Nº 488/2015, do vereador Adaílton Pereira da Costa Filho – Bubute - (PV), diversas unidades estão sendo construídas no município no decorrer deste ano; ofício 295/2015, de 27 de agosto de 2015, do secretário Executivo de Gestão do Gabinete do Prefeito e Articulação Governamental, informando que em atendimento às Indicações de Nºs 550 e 551/2015, do vereador Alcebíades Machado Filho – Bidi – (PMDB), já estão sendo retomados os procedimentos de reforma e ampliação das unidades de saúde, estando o referido Posto de Saúde de Ponta Negra contemplado. E enviou ainda Projeto de Lei, propondo Emenda à Lei Orgânica de Maricá Nº 002, de 09 de setembro de 2015, que altera o Inciso 1º e revoga suas alíneas do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal.
Foram apresentados ainda quatro pareceres favoráveis: da Comissão de Justiça e Redação Final ao projeto de Lei Nº 047, de 20/08/2015, do Poder Executivo, oriundo da Mensagem Nº 037/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2015 e dá outras providências; da Comissão de Saúde, Educação, Turismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei Nº 017, de 17/04/2015, do Poder Executivo, oriundo da Mensagem Nº 005/2015, que desdobra e denomina em três trechos distintos a atual Rua 1, do Loteamento Jardim Balneário; Parecer também da Comissão de Saúde, Educação, Turismo e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei Nº 019, de 28/04/2015, de autoria do vereadorAdaílton Pereira da Costa Filho, que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Alves Baptista – atual Rua 116 – Loteamento Jardim Interlagos, no bairro de Ponte Preta, CEP: 24.917-065; e da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 019, de 28/04/2015, de autoria do vereador Adaílton Pereira da Costa Filho (Bubute), que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Alves Baptista – atual Rua 116 – Loteamento Jardim Interlagos, no bairro de Ponte Preta.
O vereador Frank Costa (SDD) apresentou a Indicação de Nº 698/2015, de 01/09/2015, solicitando manilhamento, saneamento básico e asfalto na Rua Delfina Marins da Matta.
O vereador Adaílton Pereira, o Bubute, apresentou a Indicação de Nº 699/2015, de 02/09/2015, que solicita asfaltamento da Rua 47, Loteamento Jardim Miramar, CEP: 24902-065, em Araçatiba.
O vereador Alcebíades Machado Filho, o Bidi, apresentou cinco indicações: de Nº 700/2015, que solicita a instalação de redutores de velocidade em toda extensão da Avenida Reginaldo Zeidan (antiga Estrada Beira da Lagoa), entre as ruas 116 e a Rua 142 em Cordeirinho; Nº 719/2015 de 03/09/2015, que solicita patrolamento, colocação de pó de pedra, capina e roçado na Rua Albina Arandas Rêgo (antiga Avenida E), CEP 24.920-855, até o Areal, em Bambuí; Nº 720/2015 de 03/09/2015 que pede a revisão com troca de lâmpadas queimadas e substituição de braços danificados por maresia na Avenida Áurea Barbosa (antiga Av. B), com início na Capela Nossa Senhora da Piedade até a Av. A, no Limão, em Bambuí; Nº 721/2015 de 03/09/2015 que também solicita revisão com troca de lâmpadas queimadas e substituição de braços danificados na Rua 01 (Loteamento Marinelândia), ao lado da Capela de São João Batista até a Rua 115 no bairro do Cordeirinho; Nº 723/2015 de 03/;09/2015que solicita esses mesmos serviços de recuperação de componentes elétricos na Rua 140 (lado da praia) em Cordeirinho.
O vereador Hélter Ferreira (PT) apresentou Indicação Nº 701/2015, de 02/09/2015, que solicita a vistoria da iluminação pública na Rua Cambuci, em Ubatiba.
Foram seis indicações apresentadas pelo vereador Adelso Pereira (SDD): Nº 712/2015, de 02/09/2015, solicitando a continuidade da reforma da quadra do Spar, e urbanização da praça junto à quadra, conforme indicação Nº 04; Indicação de Nº 713/2015 de 02/09/2015 solicitando a construção de uma pista de skate na Praça do Spar; Nº 714/2015, de 02/09/2015,solicitando a continuidade do asfaltamento da Rua Luiz Genésio, antiga Rua 5, no Loteamento Spar; de Nº 715/2015, de 02/09/2015 que solicita o asfaltamento da Rua Edmundo Estrela Gomes, no Loteamento Nova Maricá, em Itapeba; de Nº 716 de 02/09/2015, que solicita o asfaltamento da Rua Bento Ferreira Nonato, em Bananal, na Ponta Negra; e de Nº 717/2015 de 02/09/2015, pedindo a criação de uma linha de transporte que ligue o Loteamento Costa Verde ao final do Loteamento Jardim Atlântico, saindo do Centro do Barroco até a Rua 129, utilizando os ônibus "vermelhinhos", em Itaipuaçu.
Do vereador Aldair Nunes Elias, foi apesentada a Indicação Nº 724/2015 de 03/09/2015, que solicita mutirão de limpeza, pintura e tratamento urbanístico nas entradas das comunidades Fernando Mendes (antiga Risca-Faca), Beira Rio I e II e na entrada da Mangueira, nas imediações da subestação da Ampla, no bairro de Inoã, bem como a colocação de caçamba coletora de lixo na entrada das comunidades Fernando Mendes, Beira Rio I e II, na Mangueira.
