05/10/2024 às 10h50min - Atualizada em 05/10/2024 às 10h50min
Projeto de Lei propõe multa para quem portar e usar drogas em locais públicos
Redação
Foto: Divulgação LSM- Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a aplicação de multa para quem for flagrado portando ou utilizando drogas ilícitas em ambientes públicos, como ruas, parques e praças.
A medida propõe a cobrança de R$ 1.400, equivalente a um salário mínimo, para quem for pego nessas condições.
O texto também estabelece penalidades mais severas para reincidentes. Caso o indivíduo seja flagrado novamente dentro de um período de 12 meses, o valor da multa será dobrado, totalizando R$ 2.800. Os recursos arrecadados por meio dessas penalidades serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando as ações de combate ao crime no país.
O Projeto de Lei está em tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Isso significa que, se aprovado nas comissões, o texto não precisará ser votado no plenário da Câmara, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Após a aprovação nas comissões, o próximo passo será o envio do projeto ao Senado.
A proposta busca reforçar o controle sobre o consumo de drogas em locais públicos, visando não apenas a punição financeira, mas também a prevenção de crimes associados ao uso de entorpecentes em áreas de grande circulação. Se aprovado, o projeto pode representar um marco nas políticas de segurança pública e combate às drogas no Brasil.
A expectativa é que o debate nas comissões envolva questões sobre a eficácia da medida, seu impacto na segurança pública e a destinação dos recursos obtidos.
