(Foto :: Romário Barros - LSM)[/caption] LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 28, os Vereadores Helter Ferreira (PT), Frank Costa (SDD) e Adelso Pereira (SDD) entraram com um pedido para que o Vereador Chiquinho (PP) perca o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Maricá. Foi aberta a sessão por volta das 16h10 e após a lista de chamada dos Vereadores que estavam presentes, o Vereador Hélter Ferreira pediu 'Pela Ordem' e solicitou que fosse inserida na ordem do dia a destituição do Vereador Chiquinho do Cargo de Presidente da Casa de Leis.
O Vereador Felipe Auni (PSD) interviu dizendo que foi feita uma portaria dizendo que à partir desta segunda-feira somente seriam incluídas no expediente das sessões as proposições e/ou documentos em geral que tiverem sido protocolados com no mínimo 24 horas de antecedência. Após a fala de Auni, Helter ficou revoltado e Chiquinho indeferiu o pedido do parlamentar. Em seguida, correligionários de Chiquinho - que estavam no plenário - começaram a entoar os gritos de 'Fora PT' e 'Não vai ter golpe'. Alegando falta de segurança na Casa de Leis, Chiquinho encerrou a sessão regimental. Policiais Militares do Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) da 4ª Companhia de Maricá, estiveram na Câmara Municipal, mas não houve necessidade de atuação. O documento apresentado pelos parlamentares Helter, Adelso e Frank diz que segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, de 19 de Setembro de 1995, fica declarada a perda do cargo e/ou função que ocupa em virtude de proporção partidária, por ter deixado o partido - PT- cuja legenda foi eleito Chiquinho para o cargo. Já o Vereador Chiquinho (PP) declarou que não corre o risco de perder o cargo de Presidente, e muito menos, perder o cargo de parlamentar. O político se baseia na Emenda Constitucional nº 91 de 18 de Fevereiro de 2016 que altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato: "- Eles tentaram dar um golpe", disse Chiquinho complementando que jamais o regime interno pode ser superior a uma norma constitucional. No Canal do Youtube do LSM, você confere a íntegra da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira que durou pouco mais de cinco minutos.
