Justiça Eleitoral investiga o Festival Internacional da Utopia de Maricá

A realização do Festival Internacional da Utopia em Maricá na semana passada, pode ter sido caracterizada como propaganda antecipada. É o que afirma o coordenador estadual de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Marcello Rubioli. O juiz afirmou que está reunindo as provas de irregularidades no evento e que ainda essa semana vai encaminhar todo o material para o Ministério Público. “Ao longo do festival verificamos a existência de um pedido de voto de uma forma sutil, mas que existiu de fato. A máquina do governo não pode ser usada para promoção pessoal. Essa é a minha análise, agora cabe aos órgãos competentes julgar”, diz Rubiolli, ao explicar que a legislação eleitoral proíbe a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. “ Todos esses valores não podem exceder a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Sabemos que a prefeitura aprovou a verba para a realização do festival no ano passado. Além disso, tem o gasto de R$ 1 milhão com passagens aéreas e que foi publicado em Diário Oficial do município esse mês. Todas essas restrições constam do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, uma série de condutas que podem vir a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições”, explicou Rubiolli.