20/08/2024 às 19h15min - Atualizada em 20/08/2024 às 19h15min

MP Eleitoral Requisita Impugnação da Candidatura de Washington Quaquá com Base em Análise de Inelegibilidade

Defesa de Quaquá afirma que robô de registro de candidaturas induziu MP a erro: “Ele não tem conta rejeitada pela Câmara de Maricá”

Denes
web

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro da candidatura de Washington Quaquá, vice-presidente nacional do PT e candidato à prefeitura de Maricá. A medida foi fundamentada em uma análise realizada por um sistema de inteligência artificial que identificou irregularidades, sinalizando que Quaquá é considerado inelegível por um período de oito anos.

Além do caso de Quaquá, o MPE também fez uma solicitação de impugnação da candidatura de Adelso Pereira (Avante) a vereador por Maricá, alegando que ele causou dano ao erário e enriqueceu ilicitamente durante seu mandato anterior. Pereira havia solicitado o parcelamento de uma dívida junto ao Tribunal de Contas, mas não cumpriu o acordo, resultando na irregularidade de suas contas, conforme decisão proferida em junho de 2020.

Em nota, a defesa ressaltou que, segundo a Constituição Federal, as contas de prefeitos devem ser julgadas pelas Câmaras de Vereadores, e não pelo Tribunal de Contas. Referente a uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa cita que o órgão afirmou que o julgamento das contas de prefeitos é atribuição exclusiva da Câmara Municipal.

Essa não é a primeira vez que a candidatura de Quaquá enfrenta uma impugnação; em 2022, durante sua candidatura a deputado federal, um pedido similar foi negado pela Justiça Eleitoral.


Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp