Fim do atestado médico falso: Empresas poderão checar veracidade pela internet

 

A nova ferramenta online, que estará disponível a partir de 5 de novembro de 2024, foi criada com o objetivo de combater fraudes e irregularidades na emissão de atestados médicos, oferecendo mais segurança tanto para empresas quanto para profissionais de saúde e trabalhadores.

 

O Atesta CFM permitirá que empresas verifiquem rapidamente a autenticidade dos atestados médicos apresentados por seus funcionários, eliminando o risco de documentos falsificados ou emitidos sem a devida chancela de um profissional registrado. A plataforma integrará diversos bancos de dados médicos e respeitará integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade das informações.

 

COMO FUNCIONA?

 

A plataforma possibilitará que médicos emitam, validem e monitorem todos os atestados em tempo real, sendo notificados sempre que um documento for gerado em seu nome. 

 

Os trabalhadores terão acesso ao histórico completo de seus atestados, e os empregadores poderão, de maneira simples, verificar a autenticidade dos documentos antes de aceitá-los, evitando prejuízos com fraudes.

 

O sistema se aplicará a todos os tipos de atestados médicos, incluindo aqueles relacionados à saúde ocupacional, afastamento temporário e acompanhamento de dependentes. Apenas os atestados chancelados pela plataforma Atesta CFM serão reconhecidos como válidos a partir do prazo estabelecido.

 

PERÍODO DE ADAPTAÇÃO

 

Embora o uso da plataforma se torne obrigatório apenas em 5 de março de 2025, as empresas, médicos e trabalhadores já poderão começar a utilizá-la voluntariamente em novembro de 2024. 

 

Esse período de adaptação foi pensado para que todos os envolvidos se familiarizem com o novo sistema e para garantir uma transição tranquila.

 

Esta iniciativa representa um passo importante na modernização do sistema de saúde ocupacional no Brasil, trazendo mais confiança e segurança para todos os envolvidos.